Tremembé: Programa de Valorização ao Bom Contribuinte termina em 18 de dezembro
09/11/2026
(Foto: Reprodução) A Prefeitura de Tremembé segue com o Programa de Valorização ao Bom Contribuinte 2026, que prevê anistia de 100% nas multas e juros de débitos existentes até 31 de dezembro de 2025. Com o prazo final de negociação marcado para 18 de dezembro, a recomendação é que os contribuintes antecipem a adesão e evitem as filas que costumam se formar nos últimos dias do programa.
O benefício também vale para parcelamentos que estão com prestações em atraso há mais de 90 dias. Quem aderir ao programa agora em novembro poderá parcelar os débitos em até 26 vezes, desde que o valor mínimo da parcela esteja acima de R$ 100,00. No caso do débito em fase de execução fiscal, haverá pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
A oportunidade é considerada vantajosa para quem precisa regularizar a situação fiscal, já que o abatimento de 100% nas multas e juros reduz significativamente o valor total da dívida. Com a proximidade do encerramento do prazo, a orientação é não deixar a negociação para a última hora.
O contribuinte pode procurar pessoalmente o setor de Dívida Ativa no Paço Municipal (Rua Sete de Setembro, nº 701) ou fazer contato pelo Call Center via mensagem de WhatsApp nos números: (12) 99239-3019; (12) 99223-1489; (12) 99231-1222; (12) 99120-1335 (apenas mensagem de texto)
