TCU suspende contrato de dragagem para aprofundamento do canal do Porto de Santos
06/08/2026
(Foto: Reprodução) Obras de dragagem serão feitas pela empresa Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda no Porto de Santos
Autoridade Portuária de Santos
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da ordem de serviço das obras de dragagem para aprofundamento de 15 para 16 metros do Canal do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A licitação é alvo de uma disputa judicial.
A Etesco Construções e Comércio havia apresentado a proposta mais barata, mas acabou sendo desclassificada. Com isso, o contrato acabou sendo assinado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) com a Jan de Nul do Brasil.
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A Etesco entrou com um recurso e, nesta quarta-feira (5), a medida cautelar provisória foi concedida. Por isso, a ordem de serviço, que foi emitida em julho, deverá ter os efeitos suspensos. A APS e a Jan de Nul também deverão ser ouvidas enquanto o TCU avalia o caso.
O ministro Benjamin Zymler, relator do recurso da Etesco, considerou que havia elementos suficientes para conceder nova tutela de urgência, concluindo haver risco de agravamento da insegurança jurídica em torno da licitação caso a obra seja iniciada.
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Embora o contrato já tenha sido assinado, o TCU entendeu que a mobilização de equipamentos e o início da execução poderiam gerar obrigações para a APS e até custos indenizatórios. Isso porque a decisão definitiva do caso ainda está em análise.
Outro argumento utilizado pelo relator é que a suspensão temporária da obra não compromete a operação do Porto de Santos, uma vez que permanece em vigor um contrato de dragagem de manutenção.
Desclassificada
A Etesco sustenta que foi excluída por um equívoco formal na apresentação da planilha de composição de custos, embora sua proposta fosse aproximadamente R$ 10 milhões inferior à da Jan de Nul, vencedora da disputa.
O TCU já havia reconhecido que esse motivo, isoladamente, não justificava a desclassificação, mas manteve a exclusão por outro fundamento: a alteração da composição do consórcio durante o certame, tema que ainda é analisado.
O contrato das obras de aprofundamento é de R$ 617,9 milhões, válido por cinco anos. A obra é considerada estratégica pela administração portuária por permitir a operação de embarcações de maior porte com carga total.
O Ministério Público Federal (MPF) também instaurou um inquérito civil para apurar se houve improbidade administrativa no processo licitatório. A medida foi determinada pelo procurador da República Caio Vaez Dias.
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