Prefeitura sanciona lei que proíbe acorrentar e usar enforcador em cães e gatos em SP
02/09/2026
(Foto: Reprodução) Cão acorrentado em corrente curta e em uma área sem proteção ao sol e a chuva
Policia Militar/ Divulgação
A Prefeitura de São Paulo sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal que proíbe o acorrentamento de cães e gatos com o uso de correntes, cordas ou meios similares que restrinjam a liberdade de movimento do animal. A legislação também proíbe o uso de enforcadores de qualquer tipo, inclusive aqueles que possuem pontas.
Publicada no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (2), a lei nº 18.527 estabelece novas regras para a contenção e o alojamento de cães e gatos. Embora já exista legislação estadual sobre o tema, a lei municipal reforça diretrizes no âmbito da capital.
Conforme o Executivo, a norma determina ainda que cães e gatos sejam mantidos em condições adequadas de alojamento, sem exposição a situações que ofereçam risco à vida ou à saúde ou que sejam incompatíveis com seu porte, características e necessidades.
“A guarda responsável consiste em cuidar da saúde física e mental dos animais respeitando as práticas de bem-estar. O acorrentamento é contrário a essas práticas, impedindo o comportamento natural e trazendo prejuízo real à saúde dos animais”, disse Analy Xavier, coordenadora da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em nota divulgada.
O uso de sistemas de contenção será permitido apenas em situações excepcionais, quando não for possível utilizar outro meio de forma imediata e segura. Nesses casos, poderá ser adotado o sistema do tipo “vaivém” ou similar, desde que utilizado temporariamente e em condições que garantam o bem-estar do animal.
Entre as exigências previstas estão a oferta de espaço suficiente para a movimentação do animal, o uso de coleira adequada ao seu porte, proteção contra sol, chuva e temperaturas excessivas, além de acesso permanente a água limpa, alimentação e condições adequadas de higiene.
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