Por unanimidade, Anvisa decide manter proibição da importação, fabricação e comercialização de cigarros eletrônicos
A decisão foi tomada depois de consulta pública e alerta dos médicos para os severos riscos à saúde. Anvisa mantém proibição de importação, fabricação e venda de cigarros eletrônicos no Brasil
A Anvisa decidiu, por unanimidade, manter a proibição da importação, fabricação e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão foi tomada depois de consulta pública e alerta dos médicos para os severos riscos à saúde.
Foi um dia inteiro de reunião. Começou com a apresentação de 80 vídeos de representantes da sociedade civil, resultado de uma consulta aberta que durou 60 dias. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schunke, defendeu a liberação dos cigarros eletrônicos.
"A gente é a favor da regulamentação desses produtos com regras de comercialização. Esta é a maneira com que a gente possa realmente fazer com que esse grande mercado ilegal, e que a gente não sabe o que está sendo consumido, seja reduzido e eliminado", diz ele.
A presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Margareth Dalcolmo, que também falou na reunião da Anvisa, apresentou estudos científicos sobre o alto risco dos cigarros eletrônicos à saúde.
"O vício é muito grande e a concentração de nicotina é enorme, e a nicotina é uma substância altamente viciante. Nós sabemos o que eles contém. Então, nós sabemos que há substâncias que são causadoras das chamadas doenças pulmonares crônicas obstrutivas, como há substâncias como benzopireno e outras substâncias que são altamente cancerígenas. E nos cigarros eletrônicos, em todos esses dispositivos, nós sequer conhecemos a composição das centenas de substâncias químicas, eventualmente metais pesados, dos quais se compõem esses dispositivos", diz ela.
Desde 2009, por decisão da Anvisa, o Brasil proíbe comercializar, importar, fabricar ou fazer propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar. Mesmo assim é fácil encontrar gente usando os chamados vapes, pods e cigarros eletrônicos. A maioria jovens. Os dados mais recentes mostram que já são quase 3 milhões de usuários no país.
Nesta sexta-feira (19), a Anvisa voltou a deliberar sobre o assunto. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, relator da matéria, reafirmou o compromisso da agência com a ciência; disse que avaliou impacto da liberação em outros países do mundo e votou para que a proibição do cigarro eletrônico seja mantida no Brasil.
"Constitui nosso dever, compromisso com a ciência em respeito à missão da Anvisa. Por fim, concluo que a consulta pública realizada não trouxe fato ou argumento cientifico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esta colegiada anteriormente, sendo que a regulamentação proposta segue por manter proibida a fabricação, importação, comercialização, distribuição, o armazenamento, o transporte, propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar em adição ao fortalecimento de medidas que versam pelo combate dos dispositivos eletrônicos para fumar supracitas", justifica Barra Torres.
Os outros quatro diretores da Anvisa seguiram o relator e ficou mantida a proibição dos cigarros eletrônicos. O relator também propôs mais de 20 medidas de combate ao uso desses dispositivos, entre elas um plano de comunicação na linguagem que chegue aos jovens para conscientizá-los sobre o perigo dos dispositivos eletrônicos.
Febre entre jovens, mercado bilionário e perigo à saúde: o consumo desenfreado de cigarro eletrônico no Brasil
Depois da decisão, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo afirmou, em nota, que "a proibição dos cigarros eletrônicos não protegeu os consumidores brasileiros do descontrole do mercado ilegal".
A Associação Médica Brasileira ressaltou que é fundamental que a população seja esclarecida dos riscos para a saúde.
"É proibir e conscientizar que não se use. Só a proibição não adianta. Então, nós temos, realmente, que ter uma campanha de educação, conscientização na juventude para que não se inicie no cigarro eletrônico e que deixem de fumar", afirma Ricardo Meirelles, da Associação Médica Brasileira.
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'A gente quer fumar mais por mídia mesmo': veja como cigarro eletrônico faz parte da rotina de jovens influenciadoresFONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/04/19/por-unanimidade-anvisa-decide-manter-proibicao-da-importacao-fabricacao-e-comercializacao-de-cigarros-eletronicos.ghtml
