Influenciador é condenado a pagar R$ 100 mil por incentivar 'rolezinhos' no litoral de SP
06/08/2026
(Foto: Reprodução) Influencer com mais de 730 mil seguidores tem Porsche apreendido por manobra perigosa
O influenciador Maykon dos Santos Pereira foi condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por incentivar “rolezinhos” automotivos em Peruíbe, no litoral de São Paulo. A decisão é do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP), e dela cabe recurso.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida contra Maykon pela própria Prefeitura de Peruíbe, que alegou que os eventos promoviam aglomerações, "rachas" e desordem em vias públicas. O pedido inicial foi de R$ 1 milhão em reparações, que acabou reduzido pelo TJ-SP.
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Em nota, a defesa de Maykon, representada pelo advogado Celso Varella, afirmou que recorrerá da decisão. “Não existe prova de que Maykon tenha organizado, convocado ou incentivado a prática de atos ilícitos", explicou (veja o posicionamento completo abaixo).
💰 Segundo a decisão, o dinheiro será destinado a um fundo gerido por Conselhos Estaduais. A prefeitura, porém, pediu que o valor fosse destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID), já que o município foi o principal afetado pelas ações.
Maykon compartilha registros com carros de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram
'Rolezinhos'
A Procuradoria de Peruíbe moveu a ACP contra Maykon, que mora na capital paulista, alegando que ele atraía seguidores durante o período de temporada para eventos automotivos não autorizados, gerando acidentes e infrações pela cidade.
As ações, segundo o município, ocorreram por dois anos consecutivos e contribuíram para um aumento significativo nas ocorrências de perturbação do sossego e infrações de trânsito. Isso porque, ainda de acordo com a prefeitura, Maykon possuía mais de 750 mil seguidores.
Por conta dos rolezinhos, segundo o município, haveria a sobrecarga dos serviços públicos de segurança e saúde da cidade. Além disso, a prefeitura pontuou que as ações provocaram o aumento da sensação de insegurança nos moradores.
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Segundo a prefeitura, Maykon convoca os seguidores para realização de 'práticas ilícitas'
Reprodução/Instagram
Em primeira instância, a Justiça de Peruíbe reconheceu a ilicitude das convocações e proibiu Maykon de “convocar, promover ou incentivar” outros eventos do tipo. O pedido de indenização por danos morais coletivos, porém, foi negado por falta de provas.
“As diversas ocorrências registradas se deram em locais diversos ao do encontro e por motivos distintos, não necessariamente vinculados às publicações”, destacou a juíza Danielle Camara Takahashi na sentença.
A Procuradoria, no entanto, recorreu da decisão, alegando que a conduta do réu, por si só, já configurava um dano à comunidade, ao gerar um sentimento de medo, intranquilidade e quebra da ordem social. Em 24 de julho, a Câmara de Direito Público acolheu o pedido.
Para a relatora, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, não era necessário demonstrar aumento estatístico de ocorrências ou prejuízo concreto para reconhecer o dano coletivo. A magistrada, porém, reduziu o pedido de R$ 1 milhão para R$ 100 mil.
O acórdão apontou que “a conduta de divulgar atitudes que podem vir a caracterizar práticas violadoras das normas administrativas e que podem incentivar a realização de tais práticas por outras pessoas, é sim grave e gera reprovabilidade coletiva”.
Maykon ao lado de amigos em cima de um carro, em foto compartilhada no Instagram
Reprodução/Instagram
Posicionamentos
Em nota, a defesa de Maykon afirmou que recebeu com respeito a decisão do TJ-SP, mas discordou das conclusões adotadas no acórdão. De acordo com Celso Varella, não existe prova de que o influenciador tenha organizado, convocado ou incentivado a prática de atos ilícitos.
A defesa informou que recorrerá, destacando também a própria decisão de primeira instância que negou os danos morais coletivos. “A decisão ainda não é definitiva e comporta recurso às instâncias superiores”, afirmou o advogado.
“A defesa permanece confiante de que será reconhecida a inexistência de qualquer conduta ilícita atribuível a Maykon, reafirmando seu respeito às instituições e ao regular andamento do processo”, afirmou Varella.
Já a Prefeitura de Peruíbe informou que a decisão do TJ-SP representa uma vitória contra a impunidade nas redes sociais e o uso irresponsável da influência digital para promover atividades ilícitas que colocam em risco a vida das pessoas e a ordem pública.
“O município seguirá atuando para que a lei seja cumprida e para que os recursos obtidos com a condenação sejam aplicados em prol da própria cidade”, afirmou.
