Campinas espera arrecadar R$ 12 milhões ao usar valores da Justiça em acordos de IPTU; entenda
28/05/2026
(Foto: Reprodução) Vista aérea de Campinas com destaque para a Prefeitura
Rafael Smaira/g1
Contribuintes de Campinas (SP) com débitos de IPTU em discussão na Justiça e com decisões favoráveis poderão usar esses valores para fechar acordos diretamente com a Prefeitura. A expectativa é arrecadar R$ 12 milhões com cerca de 800 processos.
A medida faz parte do programa Concilia Campinas e busca simplificar a regularização, reduzir a burocracia e encerrar processos judiciais antigos de forma consensual.
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⚠️ Na prática, a Prefeitura passará a considerar os valores já reconhecidos pela Justiça nos processos. Veja o exemplo:
Se a cobrança inicial do IPTU era de R$ 1 milhão e uma perícia judicial reconheceu que o valor correto é de R$ 800 mil, a negociação do acordo poderá ser feita com base neste valor menor.
Como solicitar o acordo
Segundo o procurador-geral de Campinas, Roberto Granja, o contribuinte interessado deve procurar seu advogado para dar início ao procedimento.
"O primeiro passo é conversar com o advogado responsável pelo processo e fazer a solicitação pelo SEI [Sistema Eletrônico de Informações]. Nossa equipe fará a análise e, atendidos os requisitos legais, o acordo poderá ser formalizado", explicou.
Solicitação: sistema SEI, no endereço: https://sei.campinas.sp.gov.br/externo
Dúvidas: O contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (19) 2116-0603.
O procurador-geral defende que a medida beneficia todas as partes.
"O contribuinte consegue regularizar a situação com mais segurança e rapidez. A Prefeitura reduz o volume de ações judiciais, e a Justiça também ganha com a solução consensual dos processos", afirmou.
Concilia Campinas
O Concilia Campinas foi criado para ampliar as possibilidades de negociação de débitos tributários e evitar disputas longas na Justiça. Entre as medidas previstas no programa, estão:
Negociação de pequenos débitos sem necessidade de ação judicial;
Descontos em juros e multas;
Parcelamentos em até 60 meses;
Mutirões de negociação;
Pagamento digital com Pix e QR Code.
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