Câmara de Sorocaba tem sete pedidos de CPIs para investigar diversas áreas da prefeitura; entenda cada um deles

  • 18/11/2026
(Foto: Reprodução)
Câmara de Sorocaba tem sete pedidos de CPI com assinaturas da base de Rodrigo Manga A Câmara de Sorocaba (SP) tem sete pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar diversas áreas da administração municipal. Os pedidos foram todos protocolados nos últimos sete dias. Somente na terça-feira (17) foram feitos sete pedidos. Trata-se do maior número de pedidos de investigação contra a prefeitura da história do Legislativo. Todas as propostas têm adesão suficiente para a abertura dos procedimentos, como determinam a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Casa. São necessárias nove assinaturas. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Chama a atenção o fato de parlamentares da base do prefeito Rodrigo Manga, sem partido, assinar a maior parte dos pedidos protocolados. Ainda não é possível afirmar se a adesão deles indica um racha da base do governo na Câmara ou se a movimentação ocorre numa tentativa de tumultuar trabalhos em andamento. Entenda os pedidos CPI das Filas do SUS Autor: Izídio de Brito (PT) A proposta cria uma comissão para apurar falhas graves no planejamento, na regulação assistencial e no gerenciamento das filas de espera por consultas especializadas, exames e cirurgias no SUS de Sorocaba. A investigação tem como ponto de partida dados públicos que indicavam cerca de 78,5 mil pacientes aguardando atendimento na rede pública municipal e o reconhecimento, por parte da Secretaria da Saúde, de que não dispunha de base de dados consolidada e transparente. O foco inclui averiguar possíveis exclusões indevidas de cadastros no programa de atualização de interesse dos usuários, as causas do absenteísmo de cerca de 35% nos agendamentos, o descumprimento de prazos da Lei Municipal nº 13.265/2025 sobre transparência das listas e a regularidade dos contratos e mutirões de saúde. CPI da Educação Autor: João Donizeti (União Brasil) A comissão visa fiscalizar a gestão, as compras e a aplicação de verbas na Secretaria Municipal da Educação no período de 1º de janeiro de 2021 até a sua instalação. A justificativa baseia-se em alertas de órgãos de controle sobre riscos de sobrepreço em aquisições padronizadas e suspeitas de materiais mantidos estocados sem chegar à rede de ensino. O escrutínio abrange contratos de materiais didáticos, kits escolares, uniformes, mobiliários, transporte escolar, merenda, reformas prediais, termos de colaboração com creches parceiras e a correta aplicação dos recursos vinculados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). CPI do Meio Ambiente e Resíduos Sólidos Autor: Fausto Peres (Podemos) O pedido propõe uma CPI para examinar as ações do Poder Executivo na condução da política ambiental e no setor de resíduos sólidos urbanos desde 2021. A apuração mira processos de licenciamento, autorizações de corte de árvores, supressão vegetal e eventuais intervenções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) em decorrência da expansão imobiliária. Também estão no escopo a fiscalização e a cobrança de compensações ambientais, a correta destinação das receitas do Fundo Municipal de Meio Ambiente e os contratos de coleta, transporte, transbordo e destinação final de lixo, varrição e manutenção de parques e praças. CPI das Obras Públicas Autor: Cícero João (PSB) A proposta prevê a instauração de uma comissão para apurar contratos de obras e serviços de engenharia firmados pela prefeitura a partir de janeiro de 2021. O objetivo é conferir o rigor técnico dos projetos básicos, a lisura das licitações e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado à luz da Nova Lei de Licitações. A investigação dedica atenção especial à celebração frequente de termos aditivos de prazo e de custo, à conferência entre as medições pagas e os serviços efetivamente executados e ao levantamento dos custos adicionais causados por obras que se encontram atrasadas, paralisadas ou inacabadas. CPI da Gestão da Saúde Pública Autor: Fábio Simoa (Republicanos) A CPI busca auditar os contratos de prestação de serviços, convênios e recursos financeiros administrados pela Secretaria Municipal da Saúde e pelo Fundo Municipal da Saúde desde 2021. A motivação é o contraste entre os expressivos repasses orçamentários obrigatórios e o aumento de reclamações da população sobre demora no atendimento e desabastecimento. A apuração foca nos contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs), nas despesas com terceirização de médicos e plantões, nos procedimentos licitatórios para compra de medicamentos e equipamentos, na logística de estoques das farmácias públicas e nas condições prediais e de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e UPHs. CPI do Saae Autor: Henri Arida (MDB) O requerimento propõe uma comissão para passar a limpo a gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) desde janeiro de 2021. A justificativa destaca que os serviços de água e esgoto são pagos mensalmente na conta pelo cidadão, o que impõe total transparência na aplicação dos recursos e na eficiência dos serviços. O plano de trabalho inclui a fiscalização de contratos de manutenção de redes, estações de tratamento e reservatórios, a aquisição de produtos químicos e hidrômetros, a auditoria sobre os altos índices de perdas de água na distribuição e sobre os frequentes desabastecimentos nos bairros, e a verificação da consistência dos cálculos técnicos aplicados nos reajustes e revisões tarifárias. CPI do Orçamento e Finanças Autor: Vinícius Aith (Republicanos) Subscrita com base no direito das minorias parlamentares, a CPI tem por objeto investigar o déficit fiscal das contas municipais e o endividamento da prefeitura nos exercícios de 2024 a 2026. A motivação apoia-se em Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) com despesas empenhadas sistematicamente superiores às receitas realizadas. Entre os fatos determinados estão a apuração de atrasos crônicos no pagamento a fornecedores comerciais, a verificação da ordem cronológica de quitação de restos a pagar, os contingenciamentos de caixa e a baixa execução, com o não pagamento de emendas parlamentares impositivas e ênfase nas verbas obrigatórias destinadas à saúde pública. Adesão dos vereadores às CPIs Vereadores e número de CPIs assinadas: Ítalo Moreira (Missão): 7 CPIs (todas). Henri Arida: 6 CPIs (Filas do SUS, Educação, Meio Ambiente, Obras, Saúde Pública e Saae). Jussara Fernandes (Republicanos): 6 CPIs (Filas do SUS, Educação, Meio Ambiente, Obras, Saúde Pública e Saae). Cícero João: 5 CPIs (Educação, Meio Ambiente, Obras, Saúde Pública e Saae). Cristiano Passos (Republicanos): 5 CPIs (Educação, Meio Ambiente, Obras, Saúde Pública e Saae). Fábio Simoa: 5 CPIs (Educação, Meio Ambiente, Obras, Saúde Pública e Saae). Fausto Peres: 5 CPIs (Educação, Meio Ambiente, Obras, Saúde Pública e Saae). Cláudio Sorocaba (PSD): 5 CPIs (Educação, Meio Ambiente, Obras, Saúde Pública e Saae). João Donizeti: 5 CPIs (Educação, Meio Ambiente, Obras, Saúde Pública e Saae). Tatiane Costa (PL): 5 CPIs (Educação, Obras, Saúde Pública, Saae e Orçamento). Alexandre da Horta (Solidariedade): 2 CPIs (Filas do SUS e Orçamento). Toninho Corredor (Agir): 2 CPIs (Filas do SUS e Orçamento). Iara Bernardi (PT): 2 CPIs (Filas do SUS e Orçamento). Izídio de Brito: 2 CPIs (Filas do SUS e Orçamento). Rodolfo Oliveira (Podemos): 2 CPIs (Filas do SUS e Orçamento). Rogério Marques (MDB): 2 CPIs (Filas do SUS e Orçamento). Caio Oliveira (Republicanos): 1 CPI (Orçamento). Dylan Dantas (PL): 1 CPI (Orçamento). Fernanda Garcia (PSOL): 1 CPI (Filas do SUS). Vinícius Aith: 1 CPI (Orçamento). Raul Marcelo (PSOL): 1 CPI (Orçamento). Roberto Freitas (PL): 1 CPI (Orçamento). O que dizem a prefeitura e o prefeito Prefeitura de Sorocaba (SP) usou R$ 1 milhão destinado a crianças e adolescentes em gastos não previstos por fundo municipal Marcel Scinocca/g1 A Prefeitura de Sorocaba e o prefeito Rodrigo Manga afirmaram nesta quarta-feira (18) que recebem com tranquilidade os pedidos de abertura de CPIs apresentados pelos vereadores, “respeitando o papel fiscalizador e as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo”. Segundo a nota, “os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si. Portanto, a Prefeitura está à disposição da Câmara Municipal para prestar todos os esclarecimentos e fornecer as informações necessárias, sempre com transparência e respeito às instituições”. Sobre a base de apoio na Câmara, a nota diz que o prefeito mantém o diálogo institucional e o respeito à autonomia de cada vereador. “Eventuais divergências ou iniciativas individuais fazem parte do ambiente democrático e não significam, necessariamente, um rompimento político ou institucional.” O que diz a Câmara de Sorocaba A Câmara de Sorocaba afirmou que, se houver dúvida jurídica quanto à instalação, é prerrogativa do presidente do Legislativo pedir a análise da Secretaria Jurídica sobre a legalidade do pedido. “A Mesa Diretora respeita a prerrogativa dos mandatos parlamentares e trabalha para proporcionar condições para que os vereadores realizem as CPIs com plena liberdade e estrutura adequada. Esse fato ressalta o protagonismo da Câmara Municipal exatamente quando comemoramos os seus 365 anos.” Maior da história Antes dos sete pedidos atuais, a Câmara de Sorocaba havia recebido seis pedidos de CPIs em um mesmo ano, mas não ao mesmo tempo. A situação ocorreu em 2013, durante a gestão de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). A expectativa é de que o destino das sete CPIs seja definido nesta quinta-feira (19). Até o momento, nenhuma CPI está formalmente aberta. Prefeitura de Sorocaba (SP) envia à câmara alteração em lei sobre empréstimos Marcel Scinocca/g1 Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2026/11/18/camara-sorocaba-pedidos-cpis-prefeitura.ghtml


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